Com qu\u00f3rum completo a C\u00e2mara Municipal de Arauc\u00e1ria realizou nessa segunda-feira (03), a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria ordin\u00e1ria para discutir projetos que estavam em pauta. Entre eles
\r\nRegime de urg\u00eancia
\r\nAp\u00f3s a leitura das atas das sess\u00f5es anteriores foi lido e aprovado pela maioria dos vereadores presentes dois projetos em regime de urg\u00eancia de autoria do prefeito municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), com votos contr\u00e1rios dos vereadores F\u00e1bio Alceu (PDT) e Tatitana Assuiti (PSDB). A presidente Amanda Nassar (PSL) n\u00e3o votou pois n\u00e3o houve empate.
\r\nAmbos projetos tratam sobre altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o que afetam o Fundo de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria. S\u00e3o eles:
\r\n- PL 2333/2020 \u2013 \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional n\u00ba 103/2019, conforme especifica\u201d. Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6582
\r\n- PL 2334/2020 \u2013 \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica\u201d. Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6579
\r\nVeto
\r\nFoi lido e discutido o Veto 15/2020 ao Projeto de Lei n\u00b0 116/2019 - \"Disp\u00f5e sobre procedimentos aplicados em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de vandalismo no Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria\", de iniciativa do Vereador Fabio Pedroso (PL). Ap\u00f3s discuss\u00e3o sobre o PL, os vereadores por unanimidade mantiveram o veto.
\r\nProjetos votados e aprovados
\r\nForam lidos, votados e aprovados em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o os seguintes projetos:
\r\n- Emenda 18/2020 \u2013 \u201cEmenda Supressiva ao Projeto de Lei n\u00b0 2327/2020\", de autoria do Vereador Celso Nic\u00e1cio (PSD). Leia a Emenda completa: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6599
\r\n- PL 2327/2020 \u2013 \u201cAutoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 561.328,47 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo\u201d, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6414
\r\nForam retirados da ordem do dia a pedido dos autores os seguintes projetos:
\r\n- PL 11/2020 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Rede de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o Animal da cidade de Arauc\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/5938
\r\n- PL 15/2020 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Compliance na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/5940
\r\n- PL 16/2020 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de programas de integridade nas empresas que contratarem com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/5943
\r\nIndica\u00e7\u00f5es e requerimentos
\r\nTodas as indica\u00e7\u00f5es e requerimentos foram aprovados por unanimidade.
\r\nOs projetos, indica\u00e7\u00f5es e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao
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