Na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da \u00faltima segunda (1\u00ba) foram aprovados 9 Projetos de Lei, entre eles o PL 2280/2020, de autoria do Executivo Municipal, que cria 1 vaga para o cargo de m\u00e9dico infectologista, com carga hor\u00e1ria de 20 horas.
\r\nDos 11 vereadores apenas os vereadores Celso Nic\u00e1cio (PSD), Elias Almeida (Cidadania), Fabio Pedroso (PL) e Francisco Cabrini (PSD) n\u00e3o estiveram presentes.
\r\nProjetos votados e aprovados
\r\nForam lidos, votados e aprovados em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o os seguintes projetos:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 2.280/2019 - \u201cCria o cargo de M\u00e9dico Infectologista, alterando a Lei Municipal n\u00ba 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 88 da Lei Municipal n\u00ba 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica\u201d, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania).
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 2.318/2020 - \u201cRevoga a Lei Municipal n\u00ba 3.120, de 22 de junho de 2017, que cria o Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Cultural Lucy Moreira Machado \u2013 Ensino Multidisciplinar, conforme especifica\u201d, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). Votaram contra os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT) e Fabio Alceu (PDT).
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 35/2020 - \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de faixas de reten\u00e7\u00e3o e recuo exclusivos para bicicletas e motocicletas nas vias p\u00fablicas equipadas com sem\u00e1foros no Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria, conforme especifica\u201d, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT).
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 23/2020 - \u201cDisp\u00f5e sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal em cargos comissionados, conforme especifica\u201d, de autoria do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT).
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 24/2020, de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estev\u00e3o. Ementa: \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 2.070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica\u201d. O PL aumenta as cotas raciais de 10% para 20% para negros e pardos em concursos p\u00fablicos do Executivo e do Legislativo.
\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2020 - \u201cDisp\u00f5e sobre instituir o Projeto Sua Ideia na C\u00e2mara no Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de iniciativa da Comiss\u00e3o Executiva.
\r\nFoi lido, votado e aprovado em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o o projeto:
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 2317/2020 - \u201cAutoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no valor de R$ 7.970,81 (sete mil novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos)\u201d, de autoria da Prefeita em Exerc\u00edcio Hilda Lukalski. O projeto visa adequar o or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O recurso \u00e9 proveniente do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o devido a devolu\u00e7\u00e3o por parte do Insituto Vida e Sa\u00fade (INVISA) da reserva legal, constitu\u00edda para atender obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. Os recursos ser\u00e3o transferidos a reserva legal da atual Organiza\u00e7\u00e3o Social do HMA.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 2321/2020 - \u201cAutoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 565.692,99 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo\u201d, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 2322/2020 - \u201cAutoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, com base em super\u00e1vit financeiro, no valor de R$ 5.355,49 (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo\u201d , de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 2323/2020 \u2013 \u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 3496 de 28 de junho de 2019\u201d, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). O Projeto trata sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado.
\r\nRetirados da pauta
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 15/2020 - \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de Programa de Compliance na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). Retirado a pedido da autora.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 16/2020 - \u201cDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de Programas de Integridade nas empresas que contratam com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). Retirado a pedido da autora.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 11/2020 - \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Rede de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o Animal da cidade de Arauc\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). Retirado a pedido do autor.
\r\nIndica\u00e7\u00f5es e Requerimentos aprovados
\r\nForam aprovadas pelos vereadores as seguintes indica\u00e7\u00f5es e requerimentos:
\r\n- Indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 267/2020, 269/2020, 298/2020, 299/2020 e 303/2020, de iniciativa do
\r\nVereador Fabio Alceu (PDT).
\r\n- Indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 305/2020, 307/2020, 308/2020, 309/2020, 310/2020, 314/2020 e 315/2020, de iniciativa do Vereador Francisco Cabrini (PSD).
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 306/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Pedroso (PL).
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 311/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio (Cidadania).
\r\n- Indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 317/2020 e 318/2020, de iniciativa do Vereador Celso Nic\u00e1cio (PSD).
\r\n- Requerimentos n\u00ba 149/2020 e 152/2020, de iniciativa do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT).
\r\n- Requerimento n\u00ba 151/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio (Cidadania).
\r\n- Requerimentos n\u00ba 155/2020 e 156/2020, de iniciativa do Vereador Elias Almeida (Cidadania)
\r\nTodos os projetos, indica\u00e7\u00f5es e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao
\r\nA pr\u00f3xima Sess\u00e3o Plen\u00e1ria ir\u00e1 acontecer na segunda-feira (08/06), \u00e0s 18h, e ser\u00e1 transmitida pelo facebook e youtube da C\u00e2mara Municipal.
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