{"provider_url": "https://www.araucaria.pr.leg.br", "title": "Vereadores derrubam veto ao projeto de lei 33/2018", "html": "<p>A Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desta segunda (22) contou com a presen\u00e7a da presidente Amanda Nassar (PSL) e dos vereadores Ben Hur Cust\u00f3dio (Cidadania), Celso Nic\u00e1cio (PSD), Claudinho do A\u00e7ougue (Cidadania), Fabio Alceu (PDT), Fabio Pedroso (PL), Francisco Cabrini (PSD), L\u00facia de Lima (Cidadania) al\u00e9m de marcar o retorno do Vanderlei Cabeleireiro (DEM).</p>\r\n<p><b>Previd\u00eancia Municipal</b></p>\r\n<p>Antes do in\u00edcio dos trabalhos da mesa, a presidente abriu espa\u00e7o para que o professor Daniel Martello Lazinho falasse, representando os sindicatos dos servidores do munic\u00edpio SIFAR e SISMMAR, sobre o regime de urg\u00eancia do PL 2330/2020 \u2013 \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria a suspender o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social RPPS\u201d, de autoria do Prefeito Municipal.</p>\r\n<p>Daniel argumentou em sua fala que o Fundo de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria n\u00e3o foi chamado pela prefeitura para poder discutir o projeto de maneira aprofundada e, por isso, se manifestam contr\u00e1rios ao regime de urg\u00eancia e ao projeto.</p>\r\n<p><b>Regime de urg\u00eancia</b></p>\r\n<p>Ap\u00f3s a leitura das atas das sess\u00f5es anteriores foi lido o pedido de regime de urg\u00eancia do PL 2330/2020. Ao iniciar a discuss\u00e3o o vereador Ben Hur solicitou que o Diretor Geral da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Fabr\u00edcio Melo, que estava presente, pudesse esclarecer sobre o projeto.</p>\r\n<p>Fabr\u00edcio argumentou que o PL se deve a crise in\u00e9dita que estamos vivendo, que para ele \u00e9 muito pior do que as anteriores. Al\u00e9m da crise, os impostos est\u00e3o sendo adiados para auxiliar a popula\u00e7\u00e3o e empres\u00e1rios, e isso ir\u00e1 impactar na arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. O secret\u00e1rio destacou que \u00e9 uma decis\u00e3o dif\u00edcil e que o executivo n\u00e3o gostaria de enviar este tipo de projeto, mas a queda da arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 acontecendo: \u201cN\u00e3o sabemos a intensidade e a dura\u00e7\u00e3o desta crise\u201d. Fabr\u00edcio destaca ainda que o Fundo ainda \u00e9 superavit\u00e1rio, que arrecada mais do que gasta e que ser\u00e1 uma suspens\u00e3o moment\u00e2nea e n\u00e3o um calote.</p>\r\n<p>Com o fim dos questionamentos dos vereadores ao secret\u00e1rio de finan\u00e7as, a presiente Amanda colocou em vota\u00e7\u00e3o o pedido de regime de urg\u00eancia. Por 7x1 ficou aprovado o pedido de urg\u00eancia, com voto contr\u00e1rio do Vereador Fabio Alceu. A presidente n\u00e3o vota.</p>\r\n<p>Agora o projeto segue para o jur\u00eddico e em seguida tramitar\u00e1 pelas comiss\u00f5es permanentes.</p>\r\n<p><b>Projetos votados e aprovados</b></p>\r\n<p>Foram lidos, votados e aprovados em <b>2\u00aa vota\u00e7\u00e3o</b> os seguintes projetos:</p>\r\n<p>- Veto n\u00ba 13 de 2020 \u2013 \u201cVeto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 33/2018 de iniciativa do Vereador Celso Nic\u00e1cio\u201d. O projeto disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a de profissionais de psicologia nas escolas p\u00fablicas de ensino infantil e fundamental do Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria.</p>\r\n<p>- PL 2319/2020 \u2013 \u201cAutoriza o poder executivo a abrir Credito Adicional Especial no or\u00e7amento do munic\u00edpio, com base em anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme especifica\u201d, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania).</p>\r\n<p>- PL 32/2020 \u2013 \u201cAltera dispositivos na Lei Municipal n\u00b0 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica\u201d, autoria da Comiss\u00e3o Executiva.</p>\r\n<p>- PL 84/2019 \u2013 \u201cInstitui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Gravidez na Adolesc\u00eancia\u201d, autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT).</p>\r\n<p>- PL 29/2020 \u2013 \u201cAutoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemod\u00ed\u00e1lise e Di\u00e1lise Peritoneal na Cidade de Arauc\u00e1ria Estado do Paran\u00e1\", autoria do Vereador Celso Nic\u00e1cio (PSD).</p>\r\n<p>- PL 34/2020 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o de placa indicativa de loca\u00e7\u00e3o nos pr\u00e9dios utilizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta e aut\u00e1rquica do munic\u00edpio de arauc\u00e1ria\u201d, de autoria do Vereador Ben Hur Cust\u00f3dio (Cidadania).</p>\r\n<p>- PRO 5/2020 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Galeria das Mulheres denominada \"Dra Maria Luiza Am\u00e1lia Cyntra Ferreira Charvet\" na C\u00e2mara Municipal de Arauc\u00e1ria, em homenagem \u00e0s mulheres que passaram por esta Casa de Leis\u201d, de autoria da Comiss\u00e3o Executiva.</p>\r\n<p>Todas as indica\u00e7\u00f5es e requerimentos foram aprovados por unanimidade.</p>\r\n<p>Os projetos, indica\u00e7\u00f5es e requerimentos podem ser consultados neste link: <a href=\"https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao\">https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao</a></p>\r\n<p>A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Plen\u00e1ria ir\u00e1 acontecer na segunda-feira (29/06), \u00e0s 18h, e ser\u00e1 transmitida pelo facebook e youtube da C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Emerson", "version": "1.0", "author_url": "https://www.araucaria.pr.leg.br/author/Emerson", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Arauc\u00e1ria", "type": "rich"}