Resultado da busca por lei

3118 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ata sessão 26-09-2023.pdf
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 03/10/2023 13h15
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / ATAS 2023
Arquivo Programa para a 109ª Sessão Ordinária 03-10-2023
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 29/09/2023 14h38
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo PDF document ata sessão 21-09-2023.pdf
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 29/09/2023 08h25
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / ATAS 2023
Arquivo Programa para a 108ª Sessão Ordinária 26-09-2023
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 22/09/2023 13h38
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo PDF document ata sessão 19-09-2023.pdf
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 21/09/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / ATAS 2023
Arquivo Programa para a 27ª Sessão Extraordinária 21-09-2023
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 20/09/2023 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo PDF document ata sessão 12-09-2023.pdf
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 19/09/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / ATAS 2023
Arquivo PDF document ata sessão 05-09-2023.pdf
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 18/09/2023 16h22
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / ATAS 2023
Arquivo Programa para a 107ª Sessão Ordinária 19/09/2023
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 15/09/2023 11h12
Localizado em Processo Legislativo / Programas das Sessões
Arquivo PDF document ata sessão 29-08-2023.pdf
por Diretoria do Processo Legislativo — última modificação 06/09/2023 16h37
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / ATAS 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 312