Após recesso parlamentar, Câmara retorna com a Sessão Plenária

Com quórum completo a Câmara Municipal de Araucária realizou nessa segunda-feira (03), a Sessão Plenária ordinária para discutir projetos que estavam em pauta. Entre eles

Regime de urgência

Após a leitura das atas das sessões anteriores foi lido e aprovado pela maioria dos vereadores presentes dois projetos em regime de urgência de autoria do prefeito municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), com votos contrários dos vereadores Fábio Alceu (PDT) e Tatitana Assuiti (PSDB). A presidente Amanda Nassar (PSL) não votou pois não houve empate.

Ambos projetos tratam sobre alterações da legislação que afetam o Fundo de Previdência do Município de Araucária. São eles:

- PL 2333/2020 – “Altera a redação da Lei Municipal nº 1493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica”. Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6582

- PL 2334/2020 – “Altera a redação da Lei Municipal nº 1493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica”. Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6579

Veto

Foi lido e discutido o Veto 15/2020 ao Projeto de Lei n° 116/2019 - "Dispõe sobre procedimentos aplicados em decorrência da prática de vandalismo no Município de Araucária", de iniciativa do Vereador Fabio Pedroso (PL). Após discussão sobre o PL, os vereadores por unanimidade mantiveram o veto.

Projetos votados e aprovados

Foram lidos, votados e aprovados em 1ª votação os seguintes projetos:

- Emenda 18/2020 – “Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 2327/2020", de autoria do Vereador Celso Nicácio (PSD). Leia a Emenda completa: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6599

- PL 2327/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 561.328,47 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6414

Foram retirados da ordem do dia a pedido dos autores os seguintes projetos:

- PL 11/2020 – “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Rede de Defesa e Proteção Animal da cidade de Araucária e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/5938

- PL 15/2020 – “Dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance na Administração Pública do Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/5940

- PL 16/2020 – “Dispõe sobre a instituição de programas de integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública no Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/5943

Indicações e requerimentos

Todas as indicações e requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Os projetos, indicações e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao