Boletim das Comissões – Quais projetos foram discutidos esta semana

Reunião das Comissões – 16/06/2020

Na reunião de terça-feira (16), os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Ben Hur Custódio (Cidadania), Celso Nicácio (PSD), Fabio Alceu (PDT) e Tatiana Assuiti (PSDB) discutiram os Projetos de Lei em pauta nas Comissões Permanentes.

A Comissão de Cidadania e Segurança Pública foi suspensa por não haver matéria em pauta.

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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou os seguintes projetos:

- PL 2325/2020 – “Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, conforme especifica em decorrência de decisão judicial”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).

- PL 51/2020 – “Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação celebrados pelo município de Araucária, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT).

- PL 58/2020 – “Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Araucária, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Bem Hur Custódio (Cidadania).

Foram escolhidas as relatorias pela CJR para os seguintes projetos:

- PL 40/2020 – “Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). A relatoria ficou com o vereador Celso Nicácio (PSD).

- PL 47/2020 – “Institui o Executivo a criar um núcleo de atendimento Especializado que atenda exclusivamente casos/ suicídios e Preventivamente”, de autoria do Vereador Celso Nicácio (PSD). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PL 2326/2020 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Dehaini (Cidadania). O projeto visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios, até o valor de R$ 120.800.000,00 (cento e vinte milhões e oitocentos mil reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à infraestrutura viária”. A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT)

- PL 38/2020 – “Dispõe sobre a autorização da manutenção de contratos de prestação de serviços continuados com a administração pública direta e indireta do Município de Araucária, durante o estado de emergência causado pelo Covid-19”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

Reunião das Comissões – 18/06/2020

A reunião de quinta-feira (18), contou com a presença dos vereadores Ben Hur Custódio (Cidadania), Celso Nicácio (PSD), Fabio Alceu (PDT) e Lucia de Lima (Cidadania) e discutiram os seguintes Projetos de Lei nas Comissões Permanentes. A Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB) justificou sua ausência.

A Comissão de Cidadania e Segurança Pública foi suspensa por não haver matéria em pauta.

Foram discutidos alguns projetos, mas não houve votação.

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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) escolheu os relatores dos seguintes Projetos de Lei:

- Veto do PL 82/2019 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria no âmbito do Município de Araucária”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). O Veto ao PL pelo Prefeito Municipal Hissam Dehaini se justifica por ser vício de iniciativa, por violar o princípio de separação dos poderes. A relatoria ficou com o Vereador Celso Nicácio (PSD).

- Veto do PL 116/2019 – “ Dispõe sobre a sanção administrativa aplicada em decorrência da prática de vandalismo no município de Araucária e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fabio Pedroso (PL). O Veto do Prefeito Municipal Hissam Hussein argumenta o projeto não deve prosperar devido a violação da técnica legislativa. A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PLC 29/2020 – “Aprova o Código de obras e edificações do Município de Araucária, e da outras providencias”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PLC 23/2019 – “Estabelece as Diretrizes e as Hierarquias do Sistema Viário Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PLC 24/2019 – “Dispõe sobre as áreas urbanas e rurais instituídas pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PLC 25/2019 – “Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo no Município de Araucária, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PLC 26/2019 – “Institui o Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Plano Diretor Municipal de Araucária, enquanto referência técnica e orçamentária para o planejamento e gestão municipal”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PLC 27/2019 – “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PLC 28/2020 – “Dispõe sobre o Código de postura do Município de Araucária e da outras providencias”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) escolheu o Vereador Fabio Pedroso (PL) como relator do PL 58/2020 – “Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Araucária, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania).

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A Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) escolheu o Vereador Celso Nicácio (PSD) como relator do PL 2325/2020 – “Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, conforme especifica em decorrência de decisão judicial”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Dehaini (Cidadania).

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