Boletim das Comissões – Reuniões dos dias 04 e 06 de agosto

Reunião das Comissões – 04/08/2020

Na última reunião de terça-feira (04), os vereadores Ben Hur Custódio (Cidadania),  Celso Nicácio (PSD), Claudinho do Açougue (Cidadania), Elias Almeida (Cidadania), Fabio Alceu (PDT), Lucia de Lima (Cidadania), Tatiana Assuiti (PSDB) e Vanderlei Cabeleireiro (DEM) discutiram os Projetos de Lei em pauta nas Comissões Permanentes.

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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) votou e aprovou o PL 58/2020 – “Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Araucária, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6339

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A Comissão de Cidadania e Segurança Pública (CCSP) votou e aprovou o PL 36/2020 – “Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de cinquenta (50) anos por empresas privadas, no âmbito no município de Araucária e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6101

A CCSP escolheu a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB) como relatora do PL 56/2020 – “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de cartazes em açougues, restaurantes e comércios do ramo no Município de Araucária, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Ben Hur Custódio (Cidadania) e Claudinho do Açougue (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6328

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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) escolheu os relatores dos seguintes Projetos de Lei:

- PL 42/2020 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade, de identificar os veículos máquinas e equipamentos para prestação de serviços e da outra providência”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). A relatoria ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6169

- PL 2330/2020 – “Autoriza o Município de Araucária a suspender o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6489

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Reunião das Comissões – 08/06/2020

Estiveram reunidos na reunião das comissões desta quinta-feira (08), os vereadores Ben Hur Custódio (Cidadania),  Celso Nicácio (PSD), Fabio Alceu (PDT), Francisco Cabrini (PSD), Lucia de Lima (Cidadania), Tatiana Assuiti (PSDB) e Vanderlei Cabeleireiro (DEM) para discutir os Projetos de Lei em pauta nas Comissões Permanentes.

A Comissão de Cidadania e Segurança Pública (CCSP) suspendeu a reunião por não haver matéria em pauta.

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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou os seguintes projetos:

- PL 31/2020 – “Altera e insere dispositivos na lei municipal n° 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica”, de autoria da Comissão Executiva. Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6257

- PL 2324/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais), na forma em que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6363

- PL 60/2020 – “Concede-se o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira”, de autoria dos vereadores Fabio Pedroso (PL) e Tatiana Assuiti (PSDB). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6415

- PL 2329/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 42.873,58 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) na forma em que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6477

- PL 62/2020 – “Dispõe sobre programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel no Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6418

- PL 40/2020 – “Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6168

- PL 2330/2020 - “Autoriza o Município de Araucária a suspender o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6489 *Aprovado também na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Foram escolhidas as relatorias pela CJR para os seguintes projetos:

- PL 68/2020 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do vereador autor do projeto”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Celso Nicácio (PSD). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6505

- PL 69/2020 – “Regulamenta e Disciplina a Devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Celso Nicácio (PSD). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6506

- PL 66/2020 – “Considera de utilidade pública o Gapar Esporte Clube”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). A relatoria ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6465

- PL 2331/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 53.928,87 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6509

- PL 74/2020 – “Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6567

- PL 75/2020 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Araucária, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6568

- PL 76/2020 – “Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica”, de autoria dos vereadores Ben Hur Custódio (Cidadania) e Tatiana Assuiti (PSDB). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6562

- PL 57/2020 – “Institui isenção de taxa de manutenção anual dos serviços de cemitério, para as titulares vítimas de depredação nos jazigos”, de autoria do Vereador Fabio Pedroso (PL). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6369

- PRE 06/2020 – “Institui o Premio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino Municipal e dá outras providencias”, de autoria do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT) e Comissão Executiva. A relatoria ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6496

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A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) escolheu os relatores dos seguintes Projetos de Lei:

- PL 2324/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais), na forma em que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Vanderlei Cabeleireiro (DEM). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6363

- PL 2329/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 42.873,58 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) na forma em que especifica”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Vanderlei Cabeleireiro (DEM). Leia o projeto completo: https://sapl.araucaria.pr.leg.br/materia/6477

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