Boletim das Comissões – Saibam quais projetos foram discutidos na última terça

Reunião das Comissões – 09/06/2020

Na última terça-feira, os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT), Celso Nicácio (PSD), Elias Almeida (Cidadania), Fabio Alceu (PDT), Lucia de Lima (Cidadania) e Tatiana Assuiti (PSDB) se reuniram para discutir os Projetos de Lei em pauta nas Comissões Permanentes.

As Comissões de Obras e Serviços Públicos, Cidadania e Segurança Pública e Finanças e Orçamento suspenderam suas reuniões por não haver matéria em pauta.

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A Comissão de Justiça e Redação (CJR) votou e aprovou os seguintes projetos:

- PL 34/2020 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Araucária, e dá outras providências”.

- Veto ao PL 33/2018 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental do Município de Araucária”.

Foram escolhidas as relatorias para os seguintes projetos:

- PL 58/2020 – “Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Araucária, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Bem Hur Custódio (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereadora Fabio Alceu (PDT).

- PL 51/2020 – “Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação celebrados pelo município de Araucária, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PL 2325/2020 – “Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, conforme especifica em decorrência de decisão judicial”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Fabio Alceu (PDT).

- PL 43/2020 – “Altera a redação da Lei Municipal n ° 3362 de 25 de setembro de 2018, conforme especifica”, de autoria do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT). O projeto trata sobre todos os estabelecimentos públicos municipais de saúde que ficam obrigados a afixar diariamente em um local visível e acessível ao público, e nas portas de cada consultório, a escala dos profissionais. A relatoria ficou com o Vereador Celso Nicácio (PSD).

- PL 2327/2020 – “Altera a redação da Lei Municipal n ° 3362 de 25 de setembro de 2018, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). A relatoria ficou com o Vereador Celso Nicácio (PSD).

- PL 2324/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais)”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). O PL visa adequar o Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Planejamento - SMPL para cobrir despesas com a folha de pagamento de seus servidores e custear despesas com contratos contínuos de locação de máquinas copiadoras, locação e manutenção do sistema de gerenciamento da prefeitura, locação de máquinas de grandes formatos para projetos específicos, locação de veículos para utilização da secretaria e gastos diversos com materiais de escritório, elétricos, eletrônicos e afins. A relatoria ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB).

- PL 41/2020 – “Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). A relatoria ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB).

- PL 54/2020 – “Institui no âmbito do Município de Araucária o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania). A relatoria ficou com a Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB).

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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) votou e aprovou o PL 84/2019 – “Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT).

A CSMA escolheu o Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT) como relator do PL 29/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodíálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Araucária Estado do Paraná”, de autoria do Vereador Celso Nicácio (PSD).

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A Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) votou e aprovou o PRE 05/2020 – “Dispõe sobre a criação da Galeria das Mulheres denominada "Dra Maria Luiza Amália Cyntra Ferreira Charvet" na Câmara Municipal de Araucária, em homenagem às mulheres que passaram por esta Casa de Leis”.

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