Vereadores aprovam 5 projetos em primeira votação e 2 regimes de urgência

Na última Sessão Plenária de segunda (18), a Câmara Municipal discutiu o recebimento de dois projetos em regime de urgência, dois vetos do Executivo Municipal e 5 projetos de lei de autoria dos vereadores e um de autoria do Prefeito.

Estiveram ausentes na sessão apenas os vereadores Claudinho do Açougue (Cidadania) e Fabio Pedroso (PL).

SIFAR

Antes do início dos trabalhos da Mesa Executiva, usaram a tribuna do Plenário os representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores de Araucária (SIFAR), Sarita Malaguty e Jair Antonio Zanin. Ambos falaram sobre as condições de trabalho dos servidores municipais durante a pandemia, as denúncias na UPA e a reabertura do comércio no Município.

Regime de urgência

A Câmara votou também dois projetos de Lei do Executivo Municipal em regime de urgência. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 2325/2020 – “Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, conforme especifica em decorrência de decisão judicial”. O PL foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

O segundo projeto votado em regime de urgência foi o PL nº2326/2020 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências”. O PL vista autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios, até o valor de R$ 120.800.000,00 (cento e vinte milhões e oitocentos mil reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à infraestrutura viária.

Antes da votação do PL nº2326/2020 houve bastante discussão sobre a importância de aceitar o regime de urgência ou não. Apenas os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT) e Fabio Alceu (PDT) votam contra o regime de urgência, ficando 6 votos a favor e 2 contra. Como não houve empate a presidente não votou.

Vetos

Foram lidos, votados e derrubados dois vetos do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania). O Veto nº9/2020 – “VETO AO PROJETO DE LEI 16/2018. "Determina a implantação do Projeto "Bueiros Inteligentes'' no âmbito do Município, com o propósito corretivo e preventivo de alagamentos e transtornos oriundos destes", de autoria do Vereador Celso Nicácio (PSD). O Veto foi derrubado por todos os vereadores presentes.

O Veto nº10/2020 – “Veto ao Projeto de Lei n° 123/2019 de iniciativa da Vereadora Amanda Nassar que dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo, pelos estabelecimentos que comercializarem gêneros alimentícios, instalados no Município de Araucária”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). O Veto foi derrubado por  6 votos favoráveis e com 2 votos contrários dos vereadores Francisco Cabrini (PSD) e Ben Hur Custório (Cidadania).

Projetos votados e aprovados

Foram lidos, votados e aprovados em 2ª votação os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 26/2020, de iniciativa do Vereador Elias Almeida (Cidadania). Ementa: “Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências”.

Foi lido, votado e aprovado em 1ª votação o projeto:

- Projeto de Lei nº 2315/2020 - “Altera a redação da Lei Municipal n° 3073, de 26 de dezembro de 2016, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Municipal, Hissam Hussein. O projeto busca readequar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

- Projeto de Lei nº 38/2019 – “Dispõe sobre a instituição da "Campanha Março Roxo" no âmbito do Município de Araucária”, autoria da Vereadora Amanda Nassar.

- Projeto de Lei nº 58/2019 – ““Altera a redação da Lei Municipal nº 2.073, de 16 de outubro de 2009, conforme especifica”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar. O projeto busca inserir no calendário oficial do Município o Dia Internacional de combate ao uso de drogas no mês de junho.

- Projeto de Lei nº 78/2019 – “Autoria o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Bombeiro Mirim e dá outras providências”, autoria do Vereador Fabio Alceu.

- Projeto de Lei nº 11/2020 – “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Rede de Defesa e Proteção Animal da cidade de Araucária e dá outras providências”, autoria do Vereador Fabio Alceu.

Indicações e Requerimentos aprovados

Foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores as seguintes indicações e requerimentos:

- Indicação nº207/2020, de iniciativa do Vereador Elias Almeida (Cidadania);

- Indicações nº248/2020, 254/2020, 257/2020, 259/2020, 262/2020, 263/2020 e 264/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Pedroso (PL);

- Indicação nº252/2020, de iniciativa do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT)

- Indicações nº253/2020 e 261/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania).

- Indicação nº256/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu (PDT).

- Requerimento nº117/2020, de iniciativa do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT);

- Requerimento nº120/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio (Cidadania);

- Requerimento nº121/2020, de iniciativa da Vereadora Amanda Nassar (PSL);

- Requerimento nº125/2020, de iniciativa do Vereador Francisco Cabrini (PSD);

Todos os projetos, indicações e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao

A próxima Sessão Plenária irá acontecer na segunda-feira (25), às 18h, e será transmitida pelo facebook e youtube da Câmara Municipal.