Vereadores aprovam a criação do cargo de médico infectologista
Na Sessão Plenária da última segunda (1º) foram aprovados 9 Projetos de Lei, entre eles o PL 2280/2020, de autoria do Executivo Municipal, que cria 1 vaga para o cargo de médico infectologista, com carga horária de 20 horas.
Dos 11 vereadores apenas os vereadores Celso Nicácio (PSD), Elias Almeida (Cidadania), Fabio Pedroso (PL) e Francisco Cabrini (PSD) não estiveram presentes.
Projetos votados e aprovados
Foram lidos, votados e aprovados em 2ª votação os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 2.280/2019 - “Cria o cargo de Médico Infectologista, alterando a Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania).
- Projeto de Lei nº 2.318/2020 - “Revoga a Lei Municipal nº 3.120, de 22 de junho de 2017, que cria o Centro Municipal de Educação Cultural Lucy Moreira Machado – Ensino Multidisciplinar, conforme especifica”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). Votaram contra os vereadores Aparecido da Reciclagem (PDT) e Fabio Alceu (PDT).
- Projeto de Lei nº 35/2020 - “Dispõe sobre a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivos para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Araucária, conforme especifica”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT).
- Projeto de Lei nº 23/2020 - “Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no Serviço Público Municipal em cargos comissionados, conforme especifica”, de autoria do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT).
- Projeto de Lei nº 24/2020, de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Altera a redação da Lei Municipal n° 2.070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica”. O PL aumenta as cotas raciais de 10% para 20% para negros e pardos em concursos públicos do Executivo e do Legislativo.
- Projeto de Resolução nº 02/2020 - “Dispõe sobre instituir o Projeto Sua Ideia na Câmara no Município de Araucária e dá outras providências”, de iniciativa da Comissão Executiva.
Foi lido, votado e aprovado em 1ª votação o projeto:
- Projeto de Lei nº 2317/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.970,81 (sete mil novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos)”, de autoria da Prefeita em Exercício Hilda Lukalski. O projeto visa adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é proveniente do excesso de arrecadação devido a devolução por parte do Insituto Vida e Saúde (INVISA) da reserva legal, constituída para atender obrigações trabalhistas. Os recursos serão transferidos a reserva legal da atual Organização Social do HMA.
- Projeto de Lei nº 2321/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 565.692,99 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).
- Projeto de Lei nº 2322/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.355,49 (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo” , de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).
- Projeto de Lei nº 2323/2020 – “Altera a redação da Lei n° 3496 de 28 de junho de 2019”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). O Projeto trata sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.
Retirados da pauta
- Projeto de Lei nº 15/2020 - “Dispõe sobre a instituição de Programa de Compliance na Administração Pública do Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). Retirado a pedido da autora.
- Projeto de Lei nº 16/2020 - “Dispõe sobre a instituição de Programas de Integridade nas empresas que contratam com a Administração Pública do Município de Araucária e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Amanda Nassar (PSL). Retirado a pedido da autora.
- Projeto de Lei nº 11/2020 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Rede de Defesa e Proteção Animal da cidade de Araucária e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fabio Alceu (PDT). Retirado a pedido do autor.
Indicações e Requerimentos aprovados
Foram aprovadas pelos vereadores as seguintes indicações e requerimentos:
- Indicações nº 267/2020, 269/2020, 298/2020, 299/2020 e 303/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu (PDT).
- Indicações nº 305/2020, 307/2020, 308/2020, 309/2020, 310/2020, 314/2020 e 315/2020, de iniciativa do Vereador Francisco Cabrini (PSD).
- Indicação nº 306/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Pedroso (PL).
- Indicação nº 311/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio (Cidadania).
- Indicações nº 317/2020 e 318/2020, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio (PSD).
- Requerimentos nº 149/2020 e 152/2020, de iniciativa do Vereador Aparecido da Reciclagem (PDT).
- Requerimento nº 151/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio (Cidadania).
- Requerimentos nº 155/2020 e 156/2020, de iniciativa do Vereador Elias Almeida (Cidadania)
Todos os projetos, indicações e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao
A próxima Sessão Plenária irá acontecer na segunda-feira (08/06), às 18h, e será transmitida pelo facebook e youtube da Câmara Municipal.