Vereadores aprovam seis Projetos de Lei na última sessão plenária

Na Sessão Plenária desta segunda (8) foram aprovados seis Projetos de Lei, sendo cinco de autoria do Executivo Municipal. Apenas os vereadores Claudinho do Açougue (Cidadania) e Aparecido da Reciclagem (PDT) não estiveram presentes.

Antes de iniciar os trabalhos o Diretor de Desenvolvimento Econômico do Espaço do Empreendedor de Araucária, Elieser Cordeiro, explanou sobre os incentivos que estão sendo ofertados neste momento de crise que as pequenas e médias empresas estão passando.

Regime de urgência

A pedido do Executivo Municipal foi votado o regime de urgência do PL 2328/2020 – “Transfere imóvel, por doação, de propriedade do Município, à Companhia Municipal de Habitação de Araucária”. O PL foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e agora terá o prazo de 45 dias para tramitar pela casa até a votação em plenário.

Projetos votados e aprovados

Foram lidos, votados e aprovados em 2ª votação os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 2317/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.970,81 (sete mil novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos)”, de autoria da Prefeita em Exercício Hilda Lukalski. O projeto visa adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é proveniente do excesso de arrecadação devido a devolução por parte do Insituto Vida e Saúde (INVISA) da reserva legal, constituída para atender obrigações trabalhistas. Os recursos serão transferidos a reserva legal da atual Organização Social do HMA.

- Projeto de Lei nº 2321/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 565.692,99 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo”, de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).

- Projeto de Lei nº 2322/2020 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.355,49 (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo” , de autoria do Prefeito Municipal Hissam Hussein (Cidadania).

- Projeto de Lei nº 2323/2020 – “Altera a redação da Lei n° 3496 de 28 de junho de 2019”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania). O Projeto trata sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

Foram lidos, votados e aprovados em 1ª votação os projetos:

- Projeto de Lei nº 2319/2020 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município , com base em anulação parcial de dotação orçamentaria no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais”, de autoria do Prefeito Hissam Hussein (Cidadania).

- Projeto de Lei nº 32/2020 – “32/2020 – “Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica”, de autoria da Comissão Executiva.

Indicações e Requerimentos aprovados

Foram aprovadas pelos vereadores as seguintes indicações e requerimentos:

- Indicações nº 320/2020, 326/2020, 336/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu (PDT).

- Indicações nº 321/2020 e 322/2020, de inicativa do Vereador Francisco Cabrini (PSD).

- Indicação nº 331/2020, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio (PSD).

- Indicação nº 333/2020, de iniciativa da Vereadora Lucia de Lima (Cidadania).

- Indicação nº349/2020, de iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB)

- Requerimentos nº 163/2020, 164/2020, 165/2020, 166/2020, 167/2020, 168/2020, 169/2020, 170/2020 e 171/2020, de iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti (PSDB).

- Requerimento nº 173/2020, de iniciativa da Vereadora Amanda Nassar (PSL).

Todos os projetos, indicações e requerimentos podem ser consultados neste link: https://www.araucaria.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-da-sessao

A próxima Sessão Plenária irá acontecer na segunda-feira (15/06), às 18h, e será transmitida pelo facebook e youtube da Câmara Municipal.