Câmara de Araucária instala Comissão de Inquérito para apurar contrato do transporte público
Durante a sessão desta semana, os vereadores da Câmara Municipal de Araucária aprovaram, por unanimidade, a instalação de uma Comissão de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no contrato milionário entre a Prefeitura e as empresas responsáveis pelo transporte público no município.
O requerimento foi assinado pela totalidade dos vereadores, atendendo ao previsto no Regimento Interno, que exige a assinatura de ao menos um terço dos parlamentares para abertura da comissão.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Pastor Castilhos, a iniciativa não tem caráter de perseguição, mas busca esclarecer fatos e cobrar providências:
“Nossa ideia não é fazer caça às bruxas, mas entender o que aconteceu, o que está acontecendo e o que pode ser feito para sanar as irregularidades, protegendo o dinheiro público.”
O vereador Fabio Pavoni, que presidirá a comissão, reforçou:
“É uma coisa séria. O Tribunal de Contas apontou diversas irregularidades em um contrato milionário, e não podemos deixar isso passar despercebido pela Câmara.”
O relator da comissão, vereador Leandro da Academia, destacou um dos principais pontos levantados pelo órgão de controle:
“A inexistência de controle de dados de operação faz com que não haja um real acompanhamento da bilhetagem do terminal. Isso precisa ser investigado com responsabilidade.”
O vereador Paulinho Cabeleireiro, também membro da comissão, completou:
“Esse trabalho sempre vem de encontro a trazer melhorias para o coletivo.”
Comissão de Inquérito
• Presidente: Fabio Pavoni
• Relator: Leandro da Academia
• Membro: Paulinho Cabeleireiro
Próximos passos da Comissão
Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Inquérito tem prazo certo e deve apurar um fato determinado. Entre os próximos passos estão:
- A Comissão tem prazo de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado.
- Possibilidade de requisitar servidores da Câmara, técnicos ou peritos para auxiliar nas investigações.
- Realização de diligências, escuta de testemunhas, solicitação de informações e documentos pertinentes.
Ao final, a comissão apresentará um relatório que poderá conter sugestões, recomendações, apresentação de projeto ou, se for o caso, o encaminhamento ao Ministério Público para a apuração de responsabilidades civis ou criminais.
A Câmara reforça seu compromisso com a fiscalização e a transparência, atuando para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma correta e eficiente, sempre em benefício da população de Araucária.